Glossário jurídico
Patente
Termo jurídico em linguagem simples.
Definição
Título concedido pelo Estado, por prazo determinado, que assegura ao titular a exploração exclusiva de uma invenção ou de um modelo de utilidade, em troca da divulgação do seu conteúdo.
A definição tem caráter informativo e geral; o significado e os efeitos do termo dependem da situação concreta.