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Acumulação de cargos e teto: cada vínculo tem o seu limite
Quem acumula licitamente dois cargos públicos, ou se aposentou em um e exerce o outro, tem direito à remuneração integral de cada vínculo: o teto incide sobre cada um, não sobre a soma. O artigo explica os Temas 377 e 384 do STF, responde às críticas, distingue os Temas 359 e 976 e mapeia os acórdãos.
3 de novembro de 2026 · 17 min de leitura