Área de atuação 04
Direito Penal
Infrações penais e as regras do procedimento e do processo criminal, em suas diferentes fases.
A área
O que a área abrange
O Direito Penal define as condutas consideradas infrações penais e as consequências previstas em lei. O Processo Penal disciplina como essas questões são apuradas e julgadas, da investigação ao fim do processo.
A atuação na área consiste em orientação e defesa técnica em procedimentos e processos criminais, nas diferentes fases.
Advogados nesta áreaMagno Nadal · Abisson Fernandes
Como é o atendimento
O primeiro passo é ouvir o contexto, com reserva, e reunir os documentos disponíveis, como intimações, termos e cópias do procedimento.
A situação é analisada à luz da legislação penal e processual penal e dos fatos, com atenção à fase em que se encontra e aos prazos.
A orientação é apresentada com clareza, explicando as alternativas e os próximos passos, sem promessa de resultado.
O atendimento é presencial, em Salvador/BA, ou on-line. Veja como atuamos.
Dúvidas
Perguntas frequentes
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise de cada situação concreta.
Qual a diferença entre inquérito policial e processo criminal?
O inquérito policial é, em regra, uma fase de investigação, voltada a reunir informações sobre um fato e sua autoria. O processo criminal tem início a partir da acusação formal, como a denúncia ou a queixa-crime, e segue com defesa, produção de provas e julgamento.
Por que guardar intimações e documentos recebidos?
Eles indicam a fase do procedimento, as datas e os prazos. Ter cópias organizadas ajuda a compreender a situação desde o início.
Quem é investigado ou acusado tem direito a advogado?
Sim. A Constituição assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, e a lei exige defesa técnica no processo criminal. A forma de atuação depende da fase e das circunstâncias de cada situação.
Prazos importam em questões criminais?
Sim. Há prazos para manifestações, recursos e outros atos, e também prazos ligados à prescrição. Por isso a análise dos documentos é uma das primeiras etapas.
Esta página substitui uma consulta?
Não. As informações são gerais e têm caráter informativo. Cada situação concreta exige análise individual.
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