Área de atuação 05
Direito Tributário
Relação entre contribuintes e poder público na instituição, na cobrança e na fiscalização de tributos.
A área
O que a área abrange
O Direito Tributário reúne as regras sobre a instituição, a cobrança e a fiscalização de tributos, como impostos, taxas e contribuições, e disciplina a relação entre o contribuinte e o poder público.
A atuação na área consiste em orientação e acompanhamento de questões tributárias, nas esferas administrativa e judicial, para pessoas e empresas.
Advogados nesta áreaMagno Nadal · Abisson Fernandes
Como é o atendimento
A escuta inicial reúne os fatos e os documentos, como notificações, autos de infração, guias e comunicações do órgão fiscal.
A análise considera a legislação tributária aplicável e os prazos, que costumam ser determinantes nessa área.
As alternativas, administrativas e judiciais, são explicadas com clareza, sem promessa de resultado.
O atendimento é presencial, em Salvador/BA, ou on-line. Veja como atuamos.
Dúvidas
Perguntas frequentes
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise de cada situação concreta.
O que é tributo?
É um pagamento obrigatório, instituído por lei, que não tem natureza de punição por ato ilícito. Impostos, taxas e contribuições são espécies de tributo.
Notificações do fisco têm prazo para resposta?
Em geral, sim. Notificações e autos de infração costumam indicar prazo para pagamento ou para apresentação de defesa administrativa. Por isso é importante analisar o documento logo que ele é recebido.
É possível questionar uma cobrança tributária?
Existem meios administrativos e judiciais para discutir lançamentos e cobranças. Cada situação depende de análise específica dos documentos e da legislação aplicável.
Pessoas e empresas podem buscar orientação nessa área?
Sim. Pessoas e empresas têm obrigações tributárias e podem buscar orientação para compreendê-las e para avaliar a situação diante de uma cobrança.
Esta página substitui uma consulta?
Não. As informações são gerais e têm caráter informativo. Cada situação concreta exige análise individual.
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