Glossário jurídico
Habeas corpus
Termo jurídico em linguagem simples.
Definição
Ação prevista na Constituição para proteger quem sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação na liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.
A definição tem caráter informativo e geral; o significado e os efeitos do termo dependem da situação concreta.