Glossário jurídico
INPI
Termo jurídico em linguagem simples.
Definição
Instituto Nacional da Propriedade Industrial: autarquia federal responsável, entre outras atribuições, pelo registro de marcas e de desenhos industriais e pela concessão de patentes no Brasil.
A definição tem caráter informativo e geral; o significado e os efeitos do termo dependem da situação concreta.