Em síntese
Este escritório emprega ferramentas de inteligência artificial em etapas de apoio operacional do trabalho jurídico: organização documental, pesquisa preliminar de legislação e jurisprudência e estruturação inicial de minutas. Todo resultado passa pela revisão final e fica sob a responsabilidade técnica do advogado constituído. Nenhuma decisão jurídica é automatizada.
Onde as ferramentas são usadas
Organização documental: classificação, indexação e resumo de documentos recebidos, para que fatos, datas e prazos sejam identificados com mais clareza.
Pesquisa preliminar: levantamento inicial de legislação, doutrina e jurisprudência sobre o tema. O levantamento é ponto de partida, nunca fonte: leis, decisões e citações usadas em pareceres e peças são conferidas nas fontes oficiais.
Estruturação de minutas: organização inicial de tópicos e de textos, que o advogado reescreve, completa e ajusta ao caso.
O que permanece com o advogado
A análise do caso, a definição da estratégia, a orientação ao cliente, o conteúdo final de pareceres, contratos e peças e qualquer manifestação perante órgãos públicos e o Judiciário são atos privativos do advogado, que os elabora ou revisa integralmente, assina e por eles responde, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Ferramentas apoiam; o advogado responsável decide e responde.
Sigilo e proteção de dados
As informações recebidas são tratadas como confidenciais, conforme o dever de sigilo profissional. As ferramentas são escolhidas considerando a proteção dos dados e esse dever, e informações pessoais ou sigilosas não necessárias à tarefa são omitidas ou substituídas antes do uso.
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados e está descrito na Política de Privacidade. Pedidos do titular dos dados podem ser feitos pelo Canal do titular.
Método de trabalho
Escuta: entender o contexto, os documentos e o que está em jogo para quem procura orientação.
Análise: examinar a questão à luz da legislação e dos fatos, com atenção aos riscos de cada caminho.
Orientação: explicar as alternativas com clareza, para que a decisão seja tomada com informação.
Em todas as etapas, documentos e prazos são organizados de forma estruturada, e a comunicação acontece por canais combinados com cada pessoa.
Esclarecimentos
Dúvidas sobre o uso dessas ferramentas em um atendimento podem ser apresentadas ao advogado responsável ou pela página de contato. Este aviso pode ser atualizado à medida que as ferramentas e as orientações da OAB sobre o tema evoluírem.