Glossário jurídico
Desconsideração da personalidade jurídica
Termo jurídico em linguagem simples.
Definição
Medida pela qual o juiz, em casos de abuso previstos em lei, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, estende certas obrigações da empresa aos bens de sócios ou administradores.
A definição tem caráter informativo e geral; o significado e os efeitos do termo dependem da situação concreta.